Decretos 2014

Decreto	Ementa
13294 de 14/01/2014 DOM nº 15204, de 21/01/2014	Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
13385 de 07/07/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014	Decreta ponto facultativo o dia 08 de julho de 2014, em razão da participação da Seleção Brasileira na Semifinal da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.
13386 de 07/07/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014	Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 7.301.631,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
13431 de 17/10/2014 DOM nº 15387, de 21/10/2014	Dispõe sobre a antecipação do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2014 nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.
13397 de 07/08/2014 DOM nº 15340, de 14/08/2014	Regulamenta a realização de parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para manutenção de espaços públicos no Município de Fortaleza.