Decretos 2014
De Legislação PGM
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| Decreto | Ementa |
| 13294 de 14/01/2014 DOM nº 15204, de 21/01/2014 |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. |
| 13385 de 07/07/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014 |
Decreta ponto facultativo o dia 08 de julho de 2014, em razão da participação da Seleção Brasileira na Semifinal da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol. |
| 13386 de 07/07/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014 |
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 7.301.631,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. |
| 13431 de 17/10/2014 DOM nº 15387, de 21/10/2014 |
Dispõe sobre a antecipação do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2014 nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. |
| 13397 de 07/08/2014 DOM nº 15340, de 14/08/2014 |
Regulamenta a realização de parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para manutenção de espaços públicos no Município de Fortaleza. |
