Leis Complementares 2012

Lei Complementar	Ementa
0104 de 04/04/2012 DOM nº 00000, de 04/04/2012	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0051, de 28 de dezembro de 2007, na forma que indica.
0108 de 30/05/2012 DOM nº 14812, de 14/06/2012	Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
0110 de 02/07/2012 DOM nº 14827, de 05/07/2012	Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
0111 de 02/07/2012 DOM nº 14827, de 05/07/2012	Altera a redação do inciso IV do art. 146-A da Lei n° 4.144/1972, dada pela Lei Complementar n° 0032/2006, na forma que indica.
0122 de 30/11/2012 DOM nº 14935, de 12/12/2012	Modifica a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
0123 de 30/11/2012 DOM nº 14935, de 12/12/2012	Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).