Decretos 2004
De Legislação PGM
Revisão de 17h21min de 9 de junho de 2014 por Herbenia.mendonca (Discussão | contribs) (Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | Decreto n° �����11706����������-04, de 2 de agosto de 2004 | 11706...')
| Lei | Emenda |
| [[Decreto n° �����11706����������-04, de 2 de agosto de 2004 | 11706-04 de 02/08/2004]] DOM nº 12909, de 02/07/2004 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências |
