Decretos 2008

Decreto	Ementa
12368 de 31/03/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12388 de 29/05/2008 DOM nº 13828, de 03/06/2008	Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
12389 de 29/05/2008 DOM nº 13828, de 03/06/2008	Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
12390 de 29/05/2008 DOM nº 13828, de 03/06/2008	Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 - tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
12.407 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12450 de 14/05/2008 DOM nº 13946, de 18/11/2008	Define os perímetros das áreas de preservação constantes da Planta 1 a que se refere o § 1º do art. 10 da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996.