Fomento a Cultura

Leis Ordinárias

Lei	Ementa
Lei 9.904/2012 DOM nº 14.774, de 19/04/2012	Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências.
Lei 9.501/2009 DOM nº 14.160, de 07/10/2009	Dispõe sobre a instituição, organização,atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto pelo art. 285, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, criado pela Lei Complementar nº 54, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências
Lei 9.989/2012 DOM nº 14.951, de 07/01/2013	Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências.
Lei 10.432/2015 DOM nº 15.678, de 30/12/2015	Institui o Edital das Artes de Fortaleza e dá outras providências.

Outros

Documento	Ementa
Decreto nº 13.820 de 25/03/2016 DOM nº 15.843, de 31/08/2016	Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza.
Decreto 13.565/2015 DOM nº 15.498, de 08/04/2015	Regulamenta a Lei nº 9.904 de 10 de Abril de 2012, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema Municipal de Fomento à Cultura – SMFC – e dá outras providências.