Decretos 2005

Decreto	Ementa
11895 de 28/09/2005 DOM nº 13174, de 29/09/2005	Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
11896 de 28/09/2005 DOM nº 13174, de 29/09/2005	Altera o Decreto nº 11.330/03, que dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
11.909/2005 DOM, n º 13.212 de 28/11/2005	Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.