Mudanças entre as edições de "Outras Normas"

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 === Leis Ordinárias ===
-{| class="wikitable" style="width: 100%;"
-| style="width: 20%; |'''Lei'''
-| '''Ementa'''
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-| [[Mídia: LEI-9347-2008.pdf | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural]]<br /> DOM nº 15204, de 21/01/2014
-|Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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-=== Decretos ===
-{| class="wikitable" style="width: 100%;"
-| style="width: 20%; |'''Decreto'''
+=== Decretos ===
-| '''Ementa'''
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-| [[Mídia: LEI-9347-2008.pdf | Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural]]<br /> DOM nº 15204, de 21/01/2014
-|Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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Edição das 02h35min de 6 de março de 2015