Mudanças entre as edições de "Legislação"
De Legislação PGM
| Linha 11: | Linha 11: | ||
{| | {| | ||
| − | + | | style="width: 400px;" | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]] | |
| style="width: 300px;" | [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]] | | style="width: 300px;" | [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]] | ||
|- style="width: 300px;" | |- style="width: 300px;" | ||
Edição das 19h30min de 29 de janeiro de 2015
Atualização: 22/11/2024 - O Portal de Lesgilação já conta com 713 arquivos (leis e decretos).
