Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2007"
De Legislação PGM
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(Sem diferença)
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Edição das 11h51min de 16 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 0037 de 10/07/2007 DOM nº 13612, de 11/07/2007 |
Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0038 de 10/07/2007 DOM nº 13612, de 11/07/2007 |
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0039 de 10/07/2006 DOM nº 13613, de 13/07/2007 |
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a Secretaria Municipal de Educação (SME) e dá outras providências. |
| 0047 de 27/12/2006 DOM nº 13482, de 29/12/2006 |
Dispõe |
| 0052 de 11/12/2006 DOM nº 13482, de 29/12/2006 |
Modifica |
