Mudanças entre as edições de "Decretos 2013"

De Legislação PGM
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| [[Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 | 13202-13 de 20/08/2013]]<br /> DOM nº 15104, de 26/08/2013
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| [[Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 | 13202 de 20/08/2013]]<br /> DOM nº 15104, de 26/08/2013
 
|Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
 
|Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
 
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Edição das 13h53min de 22 de setembro de 2014


Decreto Ementa
13202 de 20/08/2013
DOM nº 15104, de 26/08/2013
Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.