Mudanças entre as edições de "Decretos 2002"

De Legislação PGM
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| '''Emenda'''
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| [[Decreto n° 11234-02, de 31 de julho de 2002 | 11234-02 de 31/07/2002]]<br /> DOM nº 12397, de 14/08/2002
 
| [[Decreto n° 11234-02, de 31 de julho de 2002 | 11234-02 de 31/07/2002]]<br /> DOM nº 12397, de 14/08/2002

Edição das 18h25min de 18 de setembro de 2014


Lei Ementa
11234-02 de 31/07/2002
DOM nº 12397, de 14/08/2002
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI- Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.