Mudanças entre as edições de "Decretos 2013"
De Legislação PGM
(Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | 13202-13 de 20/08/2013<br /> DOM nº 15104, de ...') |
(Sem diferença)
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Edição das 13h03min de 12 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 13202-13 de 20/08/2013 DOM nº 15104, de 26/08/2013 |
Dispõe sobre a Inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. |
