Mudanças entre as edições de "Decretos 2006"
De Legislação PGM
(Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | 11988-06 de 21/02/2006<br /> DOM nº 13280,...') |
(Sem diferença)
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Edição das 14h24min de 11 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 11988-06 de 21/02/2006 DOM nº 13280, de 06/03/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências |
