Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2012"

Edição das 19h03min de 4 de junho de 2014

Lei	Emenda
0108 de 30/05/2012 DOM nº 14812, de 14/06/2012	Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.

Lei	Emenda
0123 de 30/11/2012 DOM nº 14935, de 12/12/2012	Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).

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 | [[Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 | 0108 de 30/05/2012]]<br /> DOM nº 14812, de 14/06/2012
 | Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
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+| '''Lei'''
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+| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012
+| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº
+, de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
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