Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2012"

Edição das 13h46min de 22 de setembro de 2014

Lei	Ementa
0108 de 30/05/2012 DOM nº 14812, de 14/06/2012	Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
0110 de 02/07/2012 DOM nº 14827, de 05/07/2012	Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
0123 de 30/11/2012 DOM nº 14935, de 12/12/2012	Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).

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 | [[Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 | 0108 de 30/05/2012]]<br /> DOM nº 14812, de 14/06/2012
 | Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
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-| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012
-| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
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 | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012| 0110 de 02/07/2012]]<br /> DOM nº 14827, de 05/07/2012
 |Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
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+| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012
+| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
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