Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2014"
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| + | | Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT). | ||
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| [[Lei Complementar n° 0164, de 13 de junho de 2014 | 0164 de 13/06/2014]]<br /> DOM nº 15312, de 07/07/2014 | | [[Lei Complementar n° 0164, de 13 de junho de 2014 | 0164 de 13/06/2014]]<br /> DOM nº 15312, de 07/07/2014 | ||
| Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT). | | Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT). | ||
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Edição das 14h41min de 17 de setembro de 2014
| Lei | Emenda |
| 0164 de 13/06/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014 |
Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT). |
| 0164 de 13/06/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014 |
Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT). |
