Mudanças entre as edições de "Decretos 2002"
De Legislação PGM
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| − | | [[Decreto n° 11234-02, de 31 de julho de 2002 | 11234-02 de 31/07/2002]]<br /> DOM nº | + | | [[Decreto n° 11234-02, de 31 de julho de 2002 | 11234-02 de 31/07/2002]]<br /> DOM nº 12397, de 14/08/2002 |
|Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI- Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. | |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI- Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. | ||
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Edição das 18h55min de 6 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 11234-02 de 31/07/2002 DOM nº 12397, de 14/08/2002 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI- Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. |
