Mudanças entre as edições de "Decretos 1997"

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| [[Decreto n° 10121-97, de 9 de julho de 1997 | 10121-97 de 09/07/1997]]<br /> DOM nº 11167, de 18/08/1997
 
| [[Decreto n° 10121-97, de 9 de julho de 1997 | 10121-97 de 09/07/1997]]<br /> DOM nº 11167, de 18/08/1997
| Altera o inciso II e o § 2º do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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|Modifica a planta 3 integrante da lei 7.987, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências .
 
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Edição das 11h37min de 6 de junho de 2014


Lei Emenda
10121-97 de 09/07/1997
DOM nº 11167, de 18/08/1997
Modifica a planta 3 integrante da lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências .