Mudanças entre as edições de "Legislação"

De Legislação PGM
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 11: Linha 11:
  
 
{|
 
{|
| style="width: 280px;" | * [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
+
| style="width: 280px;" | *[[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
| * [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
+
| *[[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
 
|- style="width: 400px;"
 
|- style="width: 400px;"
| * [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
+
| *[[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
| * [[Código de Ética | Código de Ética]]
+
| *[[Código de Ética | Código de Ética]]
 
|-
 
|-
| * [[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]]
+
| *[[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]]
| * [[Lei de Uso e Ocupação do Solo]]
+
| *[[Lei de Uso e Ocupação do Solo]]
 
|-
 
|-
| * [[Código de Obras e Posturas]]
+
| *[[Código de Obras e Posturas]]
| * [[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
+
| *[[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
 
|-  
 
|-  
| * [[Plano Diretor]]
+
| *[[Plano Diretor]]
 
|
 
|
 
|}
 
|}

Edição das 12h21min de 23 de maio de 2014