Mudanças entre as edições de "Legislação"
De Legislação PGM
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== Destaques == | == Destaques == | ||
− | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]] | + | {| |
+ | | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]] | ||
− | [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]] | + | | [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]] |
− | [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]] | + | | [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]] |
− | [[Código de Ética | Código de Ética]] | + | | [[Código de Ética | Código de Ética]] |
− | [[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]] | + | |-[[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]] |
− | [[Lei de Uso e Ocupação do Solo]] | + | |[[Lei de Uso e Ocupação do Solo]] |
− | [[Código de Obras e Posturas]] | + | |[[Código de Obras e Posturas]] |
− | [[Lei de Concessão de Aposentadoria]] | + | |[[Lei de Concessão de Aposentadoria]] |
− | [[Plano Diretor]] | + | |[[Plano Diretor]] |
== Legislação Federal e Estadual == | == Legislação Federal e Estadual == | ||
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[[Lei de Licitações]] | [[Lei de Licitações]] | ||
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Edição das 12h11min de 23 de maio de 2014