Mudanças entre as edições de "Legislação"

De Legislação PGM
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== Destaques ==
 
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[[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
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* [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
  
[[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
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* [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
  
[[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
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* [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
  
 
[[Código de Ética | Código de Ética]]
 
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[[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
 
[[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
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[[Plano Diretor]]

Edição das 19h53min de 22 de maio de 2014






Destaques

Código de Ética

Código Tributário Municipal

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Código de Obras e Posturas

Lei de Concessão de Aposentadoria

Plano Diretor