Mudanças entre as edições de "Legislação"

De Legislação PGM
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 26: Linha 26:
  
 
[[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]]
 
[[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]]
 +
 +
[[Lei de Uso e Ocupação do Solo]]
 +
 +
[[Código de Obras e Posturas]]
 +
 +
[[Lei de Concessão de Aposentadoria]]

Edição das 19h52min de 22 de maio de 2014






Destaques

Lei Orgânica da PGM

Lei Orgânica do Município

Estatuto do Servidor

Código de Ética

Código Tributário Municipal

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Código de Obras e Posturas

Lei de Concessão de Aposentadoria