Mudanças entre as edições de "Lei"

De Legislação PGM
Ir para: navegação, pesquisa
(Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Ementa''' |- | style="width:300px;" | 8692 de 31/12/2002<br /> DOM ...')
 
 
(4 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 2: Linha 2:
  
 
{| class="wikitable" style="width: 100%;"
 
{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
+
| '''Lei Ordinária'''
 
| '''Ementa'''
 
| '''Ementa'''
 
|-
 
|-

Edição atual tal como às 18h55min de 27 de março de 2015


Lei Ordinária Ementa
8692 de 31/12/2002
DOM nº 12506, de 21/01/2003
Altera as Leis n° 8.419, de 31 de março de 2000, e 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.