Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2014"

Edição atual tal como às 13h26min de 12 de maio de 2015

Lei Complementar	Ementa
0164 de 13/06/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014	Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT).
0169 de 13/06/2014 DOM nº 15361, de 15/09/2014	Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento Do Ensino (PMDE), modifica o Estatuto do Magistério de Fortaleza, e dá outras providencias.
0171 de 27/11/2014 DOM nº 15416, de 02/12/2014	Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e da outras Providências.
0185 de 19/12/2014 DOM nº 15429, de 19/12/2014	Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município (PGM) e dá outras providências.
0190 de 22/12/2014 DOM nº 15430, de 22/12/2014	Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza e dá outras providências.

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 | Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento Do Ensino (PMDE), modifica o Estatuto do Magistério de Fortaleza, e dá outras providencias.
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-| [[Mídia:LeiComp0171-14-2.pdf | 0171 de 27/11/2014]]<br /> DOM nº 15416, de 02/12/2014
+| [[Mídia:LeiComp0171-14.pdf | 0171 de 27/11/2014]]<br /> DOM nº 15416, de 02/12/2014
 | Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e da outras Providências.
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 | [[Mídia:LeiComp0185-14.pdf | 0185 de 19/12/2014]]<br /> DOM nº 15429, de 19/12/2014
 | Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município (PGM) e dá outras providências.
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+| [[Mídia:LeiComp0190-14.pdf | 0190 de 22/12/2014]]<br /> DOM nº 15430, de 22/12/2014
+| Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza e dá outras providências.
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