Mudanças entre as edições de "Dívida Ativa"

De Legislação PGM
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{| class="wikitable" style="width: 100%;"
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<div id="cx-link">[[Decreto | Decreto]]</div>
| '''Decreto'''
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<div id="cx-link">[[Decreto-Lei | Decreto-Lei]]</div>
| '''Ementa'''
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<div id="cx-link">[[Emenda de Revisão | Emenda de Revisão]]</div>
|-
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<div id="cx-link">[[Lei Ordinária | Lei Ordinária]]</div>
| style="width:300px;" | [[Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002 | 11102 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12253, de 15/01/2002
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<div id="cx-link">[[Lei Complementar | Lei Complementar]]</div>
|Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
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| [[Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002 | 11103 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12249, de 09/01/2002
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|Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
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| [[Mídia:arquivo.pdf | 0000 de 01/01/2001]]<br /> DOM nº 13241, de 06/01/2006
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| Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza (CPEL) e dá outras providências.
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|}
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Edição atual tal como às 18h56min de 27 de março de 2015