Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2012"

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| [[Mídia:LeiComp0104-12.pdf | 0104 de 04/04/2012]]<br /> DOM nº 14766, de 04/04/2012
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| Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0051, de 28 de dezembro de 2007, na forma que indica.
 
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| [[Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 | 0108 de 30/05/2012]]<br /> DOM nº 14812, de 14/06/2012
 
| [[Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 | 0108 de 30/05/2012]]<br /> DOM nº 14812, de 14/06/2012
 
| Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
 
| Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
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| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012| 0110 de 02/07/2012]]<br /> DOM nº 14827, de 05/07/2012
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|Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
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| [[Mídia:LeiComp0111-12.pdf | 0111 de 02/07/2012]]<br /> DOM nº 14827, de 05/07/2012
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| '''Lei'''
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| Altera a redação do inciso IV do art. 146-A da Lei n° 4.144/1972, dada pela Lei Complementar n° 0032/2006, na forma que indica.
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| '''Emenda'''
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| [[Mídia:LeiComp0122-12.pdf | 0122 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012
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| Modifica a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
 
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| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012  
 
| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012  
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| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
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| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
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| [[Mídia:LeiComp130-13.pdf1-1.pdf| 0130 de 28/12/2012]]<br /> DOM nº 14951, de 07/01/2013
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| Modifica a simbologia do cargo de Conselheiro Tutelar, prevista na Lei Complementar nº 0061, de 22 de janeiro de 2009, que cria a Secretaria Municipal de
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Direitos Humanos (SDH) de Fortaleza e dá outras providências.
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|  Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 0054, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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| Cria o Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
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|Institui o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
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|Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
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| [[Mídia:LeiComp136-13.pdf3-3.pdf| 0136 de 28/12/2012]]<br /> DOM nº 14951, de 07/01/2013
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|Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências. 
 
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Edição atual tal como às 13h12min de 29 de dezembro de 2014


Lei Complementar Ementa
0104 de 04/04/2012
DOM nº 14766, de 04/04/2012 		Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0051, de 28 de dezembro de 2007, na forma que indica.
0108 de 30/05/2012
DOM nº 14812, de 14/06/2012 		Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
0110 de 02/07/2012
DOM nº 14827, de 05/07/2012 		Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
0111 de 02/07/2012
DOM nº 14827, de 05/07/2012 		Altera a redação do inciso IV do art. 146-A da Lei n° 4.144/1972, dada pela Lei Complementar n° 0032/2006, na forma que indica.
0122 de 30/11/2012
DOM nº 14935, de 12/12/2012 		Modifica a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
0123 de 30/11/2012
DOM nº 14935, de 12/12/2012 		Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
0130 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013 		Modifica a simbologia do cargo de Conselheiro Tutelar, prevista na Lei Complementar nº 0061, de 22 de janeiro de 2009, que cria a Secretaria Municipal de

Direitos Humanos (SDH) de Fortaleza e dá outras providências.

0131 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013 		Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 0054, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
0132 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013 		Cria o Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
0133 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013 		Institui o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
0134 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013 		Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
0136 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013 		Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
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