Mudanças entre as edições de "Decretos 2004"

De Legislação PGM
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| [[Decreto n°11706-04, de 27 de agosto de 2004 | 11706-04 de 27/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/09/2004
 
| [[Decreto n°11706-04, de 27 de agosto de 2004 | 11706-04 de 27/08/2004]]<br /> DOM nº 12909, de 02/09/2004

Edição das 18h22min de 18 de setembro de 2014


Lei Ementa
11706-04 de 27/08/2004
DOM nº 12909, de 02/09/2004
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
11745-04 de 16/11/2004
DOM nº 12961, de 22/11/2004
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.