Mudanças entre as edições de "Legislação"
De Legislação PGM
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== Destaques == | == Destaques == | ||
− | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]] | + | * [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]] |
− | [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]] | + | * [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]] |
− | [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]] | + | * [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]] |
[[Código de Ética | Código de Ética]] | [[Código de Ética | Código de Ética]] | ||
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[[Lei de Concessão de Aposentadoria]] | [[Lei de Concessão de Aposentadoria]] | ||
+ | |||
+ | [[Plano Diretor]] |
Edição das 19h53min de 22 de maio de 2014