Exibir código-fonte para Leis Ordinárias 2008



{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
| '''Ementa'''
|-
| [[ LEI-9347-2008 | Lei 9.347/2008 ]]<br /> DOM n º 13.787 de  01/04/2008
| Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
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| [[ LEI:9362-2008.pdf | Lei 9.362/2008 ]]<br /> DOM nº 13.802 de 23/04/08	 
| Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.	
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| [[ LEI:9404-2008.pdf | Lei 9.404/2008 ]]<br /> DOM nº 13.864 de 23/07/08	 
| Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.	
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|}