Leis Ordinárias 2008
De Legislação PGM
| Lei | Ementa |
| Lei 9.347/2008 DOM n º 13.787 de 01/04/2008 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências. |
| Lei 9.362/2008 DOM nº 13.802 de 23/04/08 |
Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza. |
| Lei 9.404/2008 DOM nº 13.864 de 23/07/08 |
Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza. |
