Exibir código-fonte para Decreto n° 10919, de 19 de janeiro de 2001



<font color=blue><center>'''DECRETO N° 10919 DE 19 DE JANEIRO DE 2001'''</center></font>


<center>'''"Exclui da estrutura organizacional da Secretaria de Administração do Município (SAM) o cargo comissionado que indica e dá outras providências."'''</center>


O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI e XII da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade
de promover alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Administração do Município - SAM com o intuito de adequar sua estrutura  administrativa/gerencial para melhor cumprir suas finalidades.


DECRETA:


Art. 1° - Fica excluído da lotação da Secretaria de Administração do Município - SAM, o cargo comissionado de Assessor Técnico de Desenvolvimento
e Racionalização Administrativa, simbologia DAS.1.
Parágrafo Único - O cargo comissionado a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Banco de Cargos do Poder Executivo Municipal, podendo ser remanejado para os diversos Órgãos da Administração -Municipal.


Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


<center>'''PAÇO MUNICIPAL, em 19 de janeiro de 2001'''</center>
<center>'''Juraci Vieira de Magalhães'''</center>
<center>'''PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA'''</center>


<font color=red><center>Este texto não substitui o publicado no D.O.M. de 24.01.2001</center></font>