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=== Destaque ===

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei/Decreto'''
| '''Ementa'''
|-
| style="width:20%;" | [[Mídia: 1316-1958.pdf | Lei 1.316 de 05/11/1958]]<br /> DOM, n º 1.456 de 13/11/1958
| Especifica o uso e as dimensões da '''bandeira e brasão do Município de Fortaleza''' e dá outras providências.
|-
| [[Mídia: 5927-1984.pdf |Lei 5.927/1984]]<br /> DOM, n º 8.046 de 31/12/1984  
| Estabelece o Dia 25 DE MARÇO, como data comemorativa do "'''DIA DO MARACATU'''".
|-
| [[Mídia: 7503-1994.pdf |Lei 7.503/1994]]<br /> DOM, n º 10.279 de 18/01/1994  
| Dispõe sobre a '''colocação de obras de arte de artistas plásticos cearenses''' nas praças e edificações públicas e de uso público de Fortaleza.
|-
| [[Mídia: 9214-2007.pdf |Lei 9.214/2007]]<br /> DOM, n º 13.565 de  04/12/2007  
| Estabelece direito à '''meia-entrada em espetáculos culturais aos professores''' da rede pública de ensino. 
|-
| [[Mídia: 9959-2012.pdf |Lei 9.959/2012]]<br /> DOM, n º 14.946 de 28/12/2012
| Dispõe sobre a instalação e funcionamento de '''circos itinerantes''' do Município de Fortaleza e dá outras providências.
|-
| [[Mídia: 9998-2012.pdf |Lei 9.998/2012]]<br /> DOM, n º 14.951 de  07/01/2013
| Dispõe sobre a '''proibição do uso de recursos públicos municipais''' para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas danças ou coreografias desvalorizem, '''incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento''' as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação.
|-
| [[Consolidação da Legislação Tributária | Código Tributário Municipal]]<br /> DOM, n º 15.189 de  27/12/2013
| Institui o '''Código Tributário do Município''' de Fortaleza e dá outras providências.
|-
| [[Mídia: 10019-2013.pdf |Lei 10.019/2013]]<br /> DOM, n º 15.034 de  14/05/2013  
| Institui o evento - '''Virada Cultural''', no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. 
|-
| [[Mídia: d13501-2014.pdf |Decreto 13.501/2014]]<br /> DOM, n º15.434 de 30/12/2014  
| Dispõe sobre a '''Estrutura Organizacional''', a distribuição e a denominação dos Cargos em Comissão da '''Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza''' (SECULTFOR), e dá outras providências.
|-
| [[Mídia: D13630-2015.pdf |Decreto 13.630/2015]]<br /> DOM, n º15.575 de 30/07/2015  
| '''Regulamenta a Lei nº 9.959, de 24 de dezembro de 2012''', que dispõe sobre a instalação e funcionamento de '''circos itinerantes''' no Município de Fortaleza e dá outras providências.
|-
| [[Mídia: D13868-2016.pdf |Decreto 13.868/2016]]<br /> DOM, n º15.840 de 26/08/2016  
| Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.
|}

=== Datas Comemorativas ===

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
| '''Ementa'''
|-
| style="width:20%;" | [[Mídia: D7835-1995.pdf |  7.835/1995 ]]<br /> DOM nº 10.748 de 07/12/95
| Institui a Semana de Valorização e Divulgação do Folclore na Cidade de Fortaleza.
|-
| [[Mídia: 9801-2011.pdf |  9.801/2011]]<br /> DOM nº 14.620 de 29/08/11
| Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município o Evento Pré-Carnaval, na Forma que Indica.
|-
| [[Mídia: 5827-1984.pdf | 5.827 de 07/07/1984]]<br /> 
| Estabelece o Dia 25 de Março com Data Comemorativa do "Dia Do Maracatu".
|-
| [[Mídia: 8939-2005.pdf | 8.939 de 17/05/2005 ]]<br /> DOM nº 13.089 de 31/05/05
| Institui no Município de Fortaleza o Dia da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros.
|-
| [[Mídia: 9173-2007.pdf | 9.173/2007]]<br /> DOM nº 13.522 de 28/02/07
| Institui no Município de Fortaleza a Semana da Consciência Negra, e dá Outras Providências.
|-
| [[Mídia: 9518-2009.pdf | 9.518/2009]]<br /> DOM nº 14.178 de 05/11/2009
| Institui o Dia Municipal do Humorista, na Forma que Indica. (12 De Abril).
|-
| [[Mídia: 7535-1994.pdf | 7.535/1994]]<br /> DOM nº 10.388 de 28/06/1994
| Fixa o Dia 13 (Treze) de Abril Como Data Magna de Aniversário de Fortaleza, na Forma que Indica e Dá Outras Providências.
|-
| [[Mídia: 10045-2013.pdf | 10.045/2013]]<br /> DOM nº 15.051 de 07/06/2013
| Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Fortaleza, O Natal de Luz e Dá Outras Providências.
|-
| [[Mídia: 10012-2013.pdf | 10.012/2013 ]]<br /> DOM nº 15.032 de 16/05/2013
| Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza os Festejos de São Pedro, Celebrados Anualmente no Dia 29 de Junho e Dá Outras Providências. 
|-
| [[Mídia: 10077-2013.pdf | 10.077/2013]]<br /> DOM nº 15.064 de 28/06/2013
| Cria no Âmbito do Município de Fortaleza o Dia do Capoeirista.
|-
| [[Mídia: 10015-2013.pdf | 10.015/2013]]<br /> DOM nº 15.036 de 16/05/2013
| Intitui no Calendário do Município de Fortaleza a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
|}

=== Leis Ordinárias ===

{| class="wikitable" style="width: 100%;"
| '''Lei'''
| '''Ementa'''
|-
| style="width:20%;" | [[Mídia: D7835-1995.pdf |  7.835/1995 ]]<br /> DOM nº 10.748 de 07/12/95
| Institui a Semana de Valorização e Divulgação do Folclore na Cidade de Fortaleza.
|-
| [[Mídia: 8996-2005.pdf | 8.996/2005]]<br /> DOM nº 13.194 de 31/10/05
| Institui-se a Semana Municipal de Humor e dá Outras Providências.
|-
| [[Mídia: 10227-2014.pdf | 10.227/2014]]<br /> DOM nº 15.313/2014 de 08/07/2014
| Dispõe Sobre a Criação do Memorial da Resistência à Ditadura Militar, no Âmbito do Município de Fortaleza, e dá Outras Providências.
|-
| [[Mídia: LC-127-2012.pdf |  LC 127/2012]]<br />  DOM nº 14.942 de 21/12/12
| Cria a Pavilhão Atlântico de Fortaleza.	
|-
| [[Mídia: 9041-2005.pdf | 9.041/2005]]<br />  DOM nº 13.211 de 25/11/05
| Cria no Âmbito do Município de Fortaleza a Semana Municipal da Capoeira e dá Outras Providências. 	
|-
| [[Mídia: 9542-2009.pdf | 9.542/2009]]<br /> DOM nº 14.197 de 02/12/09
|Institui o Dia Municipal da Literatura de Cordel, na Forma que Indica.
|-
| [[Mídia: 9309-2007.pdf | 9.309/2007]]<br /> DOM nº 13.718 de 11/12/07
| Cria o Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos Produtivos.	
|-
| [[Mídia: 9563-2009.pdf | 9.563/2009]]<br /> DOM nº 14.215 de 30/12/09
| Cria o Corredor Gastronômico da Varjota, na Forma que Indica.	
|-
| [[Mídia: 13168-2013.pdf | 13.168/2013]]<br /> DOM nº 15.058 de 18/06/13
| Dispõe Sobre a Política Municipal do Idoso.
|-
| [[Mídia: 9157-2007.pdf | 9.157/2007]]<br /> DOM nº 13.520 de 26/02/07
| Dispõe Sobre a Inclusão da Arte Cênica nas Atividades de Educação Artistica.
|-
| [[Mídia: 9198-2007.pdf | 9.198/2007]]<br /> DOM nº 13.545, 03/04/27
| Dispõe Sobre a Regulamentação das Promoções Ofertadas em Eventos Esportivos, Artístico Culturais e Congêneres, no Âmbito do Município de Fortaleza.
|-
| [[Mídia: 7775-1995.pdf | 7.775/1995]]<br /> DOM nº 10.702 de 29/09/95
| Dispõe Sobre a Segurança de Cinemas de Fortaleza.
|}