Patrimônio Cultural

De Legislação PGM
Revisão de 20h06min de 19 de março de 2015 por Vitor.studart (Discussão | contribs) (Tombamentos Definitivos)

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Destaques

Lei Ementa
Lei 9.347/2008
DOM n º 13.787 de 01/04/2008
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
10.049/2013
DOM, n º 15.051 de 07/06/2013
Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Tombamentos Definitivos

Nr. Norma Ementa
1. Lei 6.087/1986
DOM, n º 8.721 de 09/06/1986
Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural para efeito de tombamento a Capela de Santa Terezinha e adota outras providências.
2. Lei 6.119/1986
DOM, n º de
Estoril (Em Atualização)
3. e 4. Lei 6.201/1987
DOM, n º 8.654 de 26/06/1987
Tomba os Espelhos de Água das Lagoas de Messejana e Parangaba na forma que indica.
5. Lei 6.297/1988
DOM, n º 8.963 de 26/09/1988
Preserva o Riacho Papicú e suas margens na forma que indica.
6. Lei 6.318/1988
DOM, n º 8.975 de 13/10/1988
Institui normas de proteção ao Centro Artístico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
7. Lei 6.512/1989
DOM, n º de / /
Ponte dos Ingleses (Em Atualização)
8. Lei 6.837/1991
DOM, n º 9.610 de 07/05/1991
Institui normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
9. Lei 7.461/1993
DOM, n º 10.267 de 30/12/1993
Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
6*. 7.622/1994
DOM nº 10.478 de 08/11/1994
Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
10. 7.669/1994
DOM nº 10.531 de 23/01/1995
Declara de relevante interesse histórico e cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.
11. Lei 7.719/1995
DOM, n º 10.622 de 07/06/1995
Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.
12. e 13. Decreto 11.909/2005
DOM, n º 13.212 de 28/11/2005
Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
14. Lei 9.050/2005
DOM, n º 13.220 de 08/12/2005
Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o Cine São Luiz e adota outras providências.
15. Lei 9.108/2006
DOM, n º 13.396 de 24/08/2006
Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
16. Decreto 12.303/2007
DOM, n º 13.721 de 18/12/2007
Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
17. Decreto 12.304/2007
DOM, n º 13.712 de 05/12/2007
Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
18. Decreto 12.313/2007
Estação Ferroviária da Parangaba (Em Atualização)
19. Decreto 12.368/2008
DOM, n º 13.970 de 04/04/2008
Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
20. Decreto 12.407/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
21. Decreto 12.408/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
22. Decreto 12.582/2009
DOM, n º 14.170 de 22/10/2009
Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da Casa da Raquel de Queiroz.
23.
24. Decreto 13.035/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Pavimentação da Rua José Avelino.
25. Decreto 13.036/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Casa do Português.
26. Decreto 13.037/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Colégio Dorotéias.
27. Decreto 13.038/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Clube Náutico Atlético Cearense.
28. Decreto 13.039/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Ideal Clube.
29. Decreto 13.040/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Farmácia Oswaldo Cruz.
30. Decreto 13.041/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Santa Casa de Misericórdia.
31. Decreto 13.042/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH.
32. Decreto 13.043/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da Antiga Sede do Sport Club Maguary.

Registros

Nr. Decreto Ementa
1. 13.030/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro dos Festejos de São Pedro dos Pescadores, no livro das celebrações.
2. 13.031/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da igreja de São Pedro dos Pescadores, no livro dos lugares.
3. 13.034/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da farmácia Oswaldo Cruz, no livro dos lugares.

Outras Normas

Leis Ementa
9.831/2011
DOM nº 14.680 de 29/11/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
9.362/2008
DOM nº 13.802 de 23/04/08
Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
9.946/2012
DOM nº 14.937 de 14/12/12
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.455/2009
DOM nº 14.037 de 08/04/09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
9.404/2008
DOM nº 13.864 de 23/07/08
Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
8.799/2003
DOM nº 12.739 de 29/12/03
Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.

Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural Anteriores

Leis Ementa Norma Revogadora
8.023/1997
DOM nº 11.208 de 14/10/1997
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências. Revogada pela lei 9.060/2005
9.060/2005
DOM nº 13.222 de de 12/12/05
Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências. Revogada pela lei 9.347/2008