Patrimônio Cultural

De Legislação PGM
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Destaques

Lei Ementa
Lei 9.347/2008
DOM n º 13.787 de 01/04/2008
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
10.049/2013
DOM, n º 15.051 de 07/06/2013
Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Tombamentos Definitivos

Decreto Ementa
11.909/2005
DOM, n º 13.212 de 28/11/2005
Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
12.303/2007
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
12.368/2008
DOM, n º 13.970 de 04/04/2008
Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12.407/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12.408/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
12.582/2009
DOM, n º 14.170 de 22/10/2009
Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
13.035/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
13.036/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
13.037/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
13.038/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
13.039/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
13.040/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
13.041/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
13.042/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
13.043/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.

Leis Ordinárias de Proteção a Bens Culturais

Lei Ementa
9.108/2006
DOM, n º 13.396 de 24/08/2006
Dispõe sobre o Tombo Histórico do Prédio Onde Funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
9.050/2005
DOM, n º 13.220 de 08/12/2005
Dispõe Sobre o Tombo Histórico e Cultural do Imóvel Onde Funciona o Cine São Luiz e Adota outras providências.
6.318/1988
DOM, n º 8.975 de 13/10/1988
Institui Normas de Proteção ao Centro Artistico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
6.837/1991
DOM, n º 9.610 de 07/05/1991
Institui Normas de Proteção, Preservação e Conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
7.461/1993
DOM, n º 10.267 de 30/12/1993
Dispõe Sobre Tombo Histórico, o Imóvel Onde Funciona o Passeio Publico, na Forma Que Indica.
7.719/1995
DOM, n º 10.622 de 07/06/1995
Tomba como Patrimônio Cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.

Registros

Decreto Ementa
13.030/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro dos FESTEJOS DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro das Celebrações.
13.031/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro dos Lugares.
13.034/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da FARMÁCIA OSWALDO CRUZ, no Livro dos Lugares.

Outras Normas

Leis Ementa
9.831/2011
DOM nº 14.680 de 29/11/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
9.362/2008
DOM nº 13.802 de 23/04/08
Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
9.946/2012
DOM nº 14.937 de 14/12/12
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.455/2009
DOM nº 14.037 de 08/04/09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
9.404/2008
DOM nº 13.864 de 23/07/08
Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
8.799/2003
DOM nº 12.739 de 29/12/03
Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
7.622/1994
DOM nº 10.478 de 08/11/1994
Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
7.669/1994
DOM nº 10.531 de 23/01/1995
Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.