Patrimônio Cultural

De Legislação PGM
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Leis Ordinárias

Lei Ementa
Lei 9.347/2008
DOM
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.

Tombamentos Definitivos

Decreto Ementa
11.909/2005
DOM, n º 13.212 de 28/11/2005
Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
12.303/2007
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
12.368/2008
DOM, n º 13.970 de 04/04/2008
Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12.407/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12.408/2008
DOM, n º 13.846 de 27/06/2008
Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
12.582/2009
DOM, n º 14.170 de 22/10/2009
Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
13.035/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
13.036/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
13.037/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
13.038/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
13.039/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
13.040/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
13.041/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
13.042/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
13.043/2012
DOM, n º 14.942 de 21/12/2012
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.

Registros

Outros