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De Legislação PGM
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<div id="cx-mensagem">A Procuradoria Geral do Município disponibilizou este portal visando facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo da legislação municipal de Fortaleza. Contudo, esclarecemos que o site oficial para busca de informações referente à legislação municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.</div>
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<div id="cx-mensagem">Este portal está sendo atualizado para facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo da Legislação Municipal de Fortaleza. Contudo, esclarecemos que o site oficial para busca de informações referente à Legislação Municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.</div>
 
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<div id="cx-link">[[Leis Complementares]]</div>
 
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<div id="cx-link">[[Decretos]]</div>
 
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<div id="cx-link">[[Pareceres Normativos]]</div>
 
<div id="cx-link">[[Pareceres Normativos]]</div>
<div id="cx-link">[[Legislação Cultural]]</div>
 
  
 
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== Principais ==
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[http://www.cmfor.ce.gov.br/atividades-legislativas/normas-juridicas/lei-organica Lei Orgânica do Município] <br />
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[http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12527-18-novembro-2011-611802-norma-pl.html Lei de Acesso à informação] <br />
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm Lei da Transparência] <br />
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal] <br />
 +
[https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf Constituição Estadual]  <br />
  
 
== Destaques ==
 
== Destaques ==
  
[[ Lei_Orgânica_do_Município | Lei Orgânica do Município de Fortaleza]]<br />
+
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código de Processo Civil N°13.105]<br />
[[ Lei_Orgânica_da_PGM | Lei Orgânica da PGM]]<br />
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[[ Estatuto_dos_Servidores| Estatuto dos Servidores ]]<br />
+
[[ Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90 | Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90]]<br /
+
[[ Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 | Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 ]]<br />
+
[[ Código de Processo Civil N°13.105 |  Código de Processo Civil N°13.105]]<br />
+
 
[[Lei Complementar N°002/90 | Lei Complementar N°002/90 ]]<br />
 
[[Lei Complementar N°002/90 | Lei Complementar N°002/90 ]]<br />
 
[[Lei Comp. N°008/93 (altera a lei 002/92)| Lei Compl. N°008/93 (ALTERA A LEI 002/92]]<br>
 
[[Lei Comp. N°008/93 (altera a lei 002/92)| Lei Compl. N°008/93 (ALTERA A LEI 002/92]]<br>
[[ Regulamento do Código Tributário | Regulamento do Código Tributário]]<br />
 
[[Consolidação_da_Legislação_Tributária | Consolidação da Legislação Tributária]]<br/>
 
[[Estatuto de Magistério | Estatuto de Magisterio]]<br/>
 
[[Lei do PRFOR (Refis) | Lei do PRFOR (Refis)]]<br/>
 
  
== Legislação Federal e Estadual ==
+
== Servidor Público ==
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[https://servidor.sepog.fortaleza.ce.gov.br/direitos-e-vantagens/legisla%C3%A7%C3%A3o.html Legislação]<br />
  
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Constituição Federal]<br />
+
==Saúde==
 +
<br/>
  
[http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70432/CE_Ceara.pdf?sequence=1 Constituição do Estado do Ceará]
+
==Educação==
 +
[[Estatuto de Magistério | Estatuto de Magistério]]<br/>
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==Meio Ambiente==
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<br/>
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==Cultura==
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==Economia==
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[[ Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 | Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 ]]<br />
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[[ Regulamento do Código Tributário | Regulamento do Código Tributário]]<br />
 +
[[Lei do PRFOR (Refis) | Lei do PRFOR (Refis)]]<br/>
  
</div>
+
==Ação Social==
 +
<br/>

Edição atual tal como às 09h13min de 19 de janeiro de 2021

Este portal está sendo atualizado para facilitar o acesso dos cidadãos ao acervo da Legislação Municipal de Fortaleza. Contudo, esclarecemos que o site oficial para busca de informações referente à Legislação Municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.