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De Legislação PGM
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| + | <div id="cx-mensagem">Este portal ofertado pela Procuradoria Geral do Município vem sendo construído para poder ofertar acesso à legislação municipal a todos os cidadãos. Contudo, esclarecemos diante mão, que o site oficial para busca de informações quanto à legislação municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.</div> | ||
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<div id="cx-link">[[Leis Complementares]]</div> | <div id="cx-link">[[Leis Complementares]]</div> | ||
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== Destaques == | == Destaques == | ||
| − | [[ | + | [[ Lei_Orgânica_do_Município | Lei Orgânica do Município de Fortaleza]]<br /> |
| − | + | [[ Lei_Orgânica_da_PGM | Lei Orgânica da PGM]]<br /> | |
| − | [[ | + | [[ Estatuto_dos_Servidores| Estatuto dos Servidores ]]<br /> |
| − | + | [[ Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90 | Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90]]<br /> | |
| − | [[ | + | [[ Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 | Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80 ]]<br /> |
| − | + | [[ Código de Processo Civil N°13.105 | Código de Processo Civil N°13.105]]<br /> | |
| − | [[ | + | [[Lei Complementar N°002/90 | Lei Complementar N°002/90 ]]<br /> |
| − | + | [[Lei Comp. N°008/93 (altera a lei 002/92)| Lei Compl. N°008/93 (ALTERA A LEI 002/92]]<br> | |
| − | [[ | + | [[ Regulamento do Código Tributário | Regulamento do Código Tributário]]<br /> |
| + | [[Consolidação_da_Legislação_Tributária | Consolidação da Legislação Tributária]]<br/> | ||
| + | [[Estatuto de Magistério | Estatuto de Magisterio]]<br/> | ||
| + | [[Lei do PRFOR (Refis) | Lei do PRFOR (Refis)]]<br/> | ||
== Legislação Federal e Estadual == | == Legislação Federal e Estadual == | ||
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Constituição Federal]<br /> | [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Constituição Federal]<br /> | ||
| − | [http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70432/CE_Ceara.pdf?sequence=1 | + | [http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70432/CE_Ceara.pdf?sequence=1 Constituição do Estado do Ceará] |
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Edição das 14h37min de 14 de janeiro de 2019
Este portal ofertado pela Procuradoria Geral do Município vem sendo construído para poder ofertar acesso à legislação municipal a todos os cidadãos. Contudo, esclarecemos diante mão, que o site oficial para busca de informações quanto à legislação municipal é o da Câmara Municipal de Fortaleza, através do link: http://cmfor3.virtuaserver.com.br/norma/pesquisar.
