Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2003"

De Legislação PGM
Ir para: navegação, pesquisa
 
(5 revisões intermediárias por 3 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 5: Linha 5:
 
|-
 
|-
 
| [[Mídia:Lei8704-03.pdf | 8704 de 13/05/2003]]<br /> DOM nº 12584, de 19/05/2003
 
| [[Mídia:Lei8704-03.pdf | 8704 de 13/05/2003]]<br /> DOM nº 12584, de 19/05/2003
−
| Em edição.
+
| Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização.
 
|-
 
|-
 
| [[Mídia:Lei8705-03.pdf | 8705 de 13/05/2003]]<br /> DOM nº 12584, de 19/05/2003
 
| [[Mídia:Lei8705-03.pdf | 8705 de 13/05/2003]]<br /> DOM nº 12584, de 19/05/2003
−
| Em edição.
+
| Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial até o limite de R$ 7.000.000,00, para o fim que indica.
 
|-
 
|-
 
| [[Mídia:Lei8706-03.pdf | 8706 de 13/05/2003]]<br /> DOM nº 12584, de 19/05/2003
 
| [[Mídia:Lei8706-03.pdf | 8706 de 13/05/2003]]<br /> DOM nº 12584, de 19/05/2003
−
| Em edição.
+
| Dispõe sobre a autorização para contratação da operação de crédito que indica.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8707-03.pdf | 8707 de 19/05/2003]]<br /> DOM nº 12588, de 23/05/2003
+
| [[Mídia:Lei8707-03.pdf | 8707 de 16/06/2003]]<br /> DOM nº 12588, de 23/05/2003
−
| Em edição.
+
| Altera a Lei nº 8.048, de 24 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e dá outras providências.  
 
|-
 
|-
 
| [[Mídia:Lei8721-03.pdf | 8721 de 16/06/2003]]<br /> DOM nº 12609, de 24/06/2003
 
| [[Mídia:Lei8721-03.pdf | 8721 de 16/06/2003]]<br /> DOM nº 12609, de 24/06/2003
−
| Em edição.
+
| Denomina de PROFº GUSTAVO BRAGA um pólo de lazer no município de Fortaleza.
 
|-
 
|-
 
| [[Mídia:Lei8722-03.pdf | 8722 de 20/06/2003]]<br /> DOM nº 12613, de 20/06/2003
 
| [[Mídia:Lei8722-03.pdf | 8722 de 20/06/2003]]<br /> DOM nº 12613, de 20/06/2003
Linha 29: Linha 29:
 
|-
 
|-
 
| [[Mídia:Lei8775-03.pdf | 8775 de 09/10/2003]]<br /> DOM nº 12686, de 09/10/2003
 
| [[Mídia:Lei8775-03.pdf | 8775 de 09/10/2003]]<br /> DOM nº 12686, de 09/10/2003
−
| Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e altera  
+
| Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e altera os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 7.526, de 12 de maio de 1994, na forma que indica.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8776-03.pdf | 8776 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003
+
| [[Mídia:Lei8776-03.pdf | 8776 de 09/10/2003]]<br /> DOM nº 12686, de 09/10/2003
−
| Em edição.
+
| Altera a alínea "b" do art. 2º, o caput do art. 3º e seu § 1º, do art. 4º e o art. 5º, todos da Lei Municipal nº 6.915, de 05 de julho de 1991, alterados pela Lei. nº 8.052, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8796-03.pdf | 8796 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003
+
| [[Mídia:Lei8796-03.pdf | 8796 de 09/12/2003]]<br /> DOM nº 12732, de 16/12/2003
−
| Em edição.
+
| Fixa os FERIADOS RELIGIOSOS no Município de Fortaleza.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8797-03.pdf | 8797 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003
+
| [[Mídia:Lei8797-03.pdf | 8797 de 09/12/2003]]<br /> DOM nº 12732, de 16/12/2003
−
| Em edição.
+
| Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, na forma que indica.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8807-03.pdf | 8807 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003
+
| [[ Mídia:8799-2003.pdf | 8799 de 16/12/2003 ]]<br /> DOM nº 12.739 de 29/12/03
−
| Em edição.
+
| Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8808-03.pdf | 8808 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003
+
| [[Mídia:Lei8807-03.pdf | 8807 de 26/12/2003]]<br /> DOM nº 12740, de 30/12/2003
−
| Em edição.
+
| Altera a Lei nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8810-03.pdf | 8810 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 00000, de 14/12/2003
+
| [[Mídia:Lei8808-03.pdf | 8808 de 26/12/2003]]<br /> DOM nº 12740, de 30/12/2003
−
| Em edição.
+
| Denomina de DR. FRANCISCO GADELHA, uma Rua de Fortaleza.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8811-03.pdf | 8811 de 12/04/2003]]<br /> DOM nº 12239, de 20/12/2003
+
| [[Mídia:Lei8810-03.pdf | 8810 de 30/12/2003]]<br /> DOM nº 12742, de 05/01/2004
−
| Em edição.
+
| Autoriza a criação da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR).
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8812-03.pdf | 8812 de 12/04/2003]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2003
+
| [[Mídia:Lei8811-03.pdf | 8811 de 30/12/2003]]<br /> DOM nº 12743, de 06/01/2004
−
| Em edição.
+
| Altera os quantitativos constantes no Anexo Único da Lei nº 8.070, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8813-03.pdf | 8813 de 20/12/2003]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2003
+
| [[Mídia:Lei8812-03.pdf | 8812 de 30/12/2003]]<br /> DOM nº 12743, de 06/01/2004
−
| Em edição.
+
| Disciplina a instalação e fiscalização de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas de radiação eletromagnética no Município de Fortaleza.
 
|-
 
|-
−
| [[Mídia:Lei8814-03.pdf | 8814 de 20/12/2003]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2003
+
| [[Mídia:Lei8813-03.pdf | 8813 de 20/12/2003]]<br /> DOM nº 12743, de 06/01/2004
−
| Em edição.
+
| Dispõe sobre a estrutura do instituto de Previdência do município (IPM).
 +
|-
 +
| [[Mídia:Lei8814-03.pdf | 8814 de 30/12/2003]]<br /> DOM nº 12743, de 06/01/2004
 +
| Altera a Lei nº 8.388, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR) e dá nova redação aos dispositivos que indica.
 
|}
 
|}

Edição atual tal como às 08h54min de 12 de março de 2015

Lei Ementa
8704 de 13/05/2003
DOM nº 12584, de 19/05/2003 		Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização.
8705 de 13/05/2003
DOM nº 12584, de 19/05/2003 		Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial até o limite de R$ 7.000.000,00, para o fim que indica.
8706 de 13/05/2003
DOM nº 12584, de 19/05/2003 		Dispõe sobre a autorização para contratação da operação de crédito que indica.
8707 de 16/06/2003
DOM nº 12588, de 23/05/2003 		Altera a Lei nº 8.048, de 24 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e dá outras providências.
8721 de 16/06/2003
DOM nº 12609, de 24/06/2003 		Denomina de PROFº GUSTAVO BRAGA um pólo de lazer no município de Fortaleza.
8722 de 20/06/2003
DOM nº 12613, de 20/06/2003 		Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação, doutorado e mestrado para servidores públicos, profissionais das áreas de saúde e de assistência social.
8723 de 20/06/2003
DOM nº 12613, de 20/06/2003 		Disciplina as entradas gratuitas no Estádio Presidente Vargas, em dia de jogos de futebol, e dá outras providências.
8738 de 10/07/2003
DOM nº 12675, de 24/09/2003 		Altera as Leis nº 8.230, de 29 de dezembro de 1998, que institui a taxa de licenciamento ambiental, e 8.497, de 18 de dezembro de 2000, que introduz novas atividades licenciáveis, dá nova redação ao inciso XXXIX do art. 17 e ao art. 10 da Lei nº 8.692, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
8775 de 09/10/2003
DOM nº 12686, de 09/10/2003 		Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e altera os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 7.526, de 12 de maio de 1994, na forma que indica.
8776 de 09/10/2003
DOM nº 12686, de 09/10/2003 		Altera a alínea "b" do art. 2º, o caput do art. 3º e seu § 1º, do art. 4º e o art. 5º, todos da Lei Municipal nº 6.915, de 05 de julho de 1991, alterados pela Lei. nº 8.052, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.
8796 de 09/12/2003
DOM nº 12732, de 16/12/2003 		Fixa os FERIADOS RELIGIOSOS no Município de Fortaleza.
8797 de 09/12/2003
DOM nº 12732, de 16/12/2003 		Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS AGRESSÕES SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, na forma que indica.
8799 de 16/12/2003
DOM nº 12.739 de 29/12/03 		Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
8807 de 26/12/2003
DOM nº 12740, de 30/12/2003 		Altera a Lei nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza.
8808 de 26/12/2003
DOM nº 12740, de 30/12/2003 		Denomina de DR. FRANCISCO GADELHA, uma Rua de Fortaleza.
8810 de 30/12/2003
DOM nº 12742, de 05/01/2004 		Autoriza a criação da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR).
8811 de 30/12/2003
DOM nº 12743, de 06/01/2004 		Altera os quantitativos constantes no Anexo Único da Lei nº 8.070, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.
8812 de 30/12/2003
DOM nº 12743, de 06/01/2004 		Disciplina a instalação e fiscalização de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas de radiação eletromagnética no Município de Fortaleza.
8813 de 20/12/2003
DOM nº 12743, de 06/01/2004 		Dispõe sobre a estrutura do instituto de Previdência do município (IPM).
8814 de 30/12/2003
DOM nº 12743, de 06/01/2004 		Altera a Lei nº 8.388, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR) e dá nova redação aos dispositivos que indica.
Disponível em "https://legislacao.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php?title=Leis_Ordinárias_2003&oldid=4015"