Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2003"
De Legislação PGM
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| Disciplina as entradas gratuitas no Estádio Presidente Vargas, em dia de jogos de futebol, e dá outras providências. | | Disciplina as entradas gratuitas no Estádio Presidente Vargas, em dia de jogos de futebol, e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:Lei8738-03.pdf | 8738 de | + | | [[Mídia:Lei8738-03.pdf | 8738 de 10/07/2003]]<br /> DOM nº 12675, de 24/09/2003 |
| − | | | + | | Altera as Leis nº 8.230, de 29 de dezembro de 1998, que institui a taxa de licenciamento ambiental, e 8.497, de 18 de dezembro de 2000, que introduz novas atividades licenciáveis, dá nova redação ao inciso XXXIX do art. 17 e ao art. 10 da Lei nº 8.692, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| − | | [[Mídia:Lei8775-03.pdf | 8775 de | + | | [[Mídia:Lei8775-03.pdf | 8775 de 09/10/2003]]<br /> DOM nº 12686, de 09/10/2003 |
| − | | | + | | Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e altera |
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| [[Mídia:Lei8776-03.pdf | 8776 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003 | | [[Mídia:Lei8776-03.pdf | 8776 de 10/12/2003]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2003 | ||
Edição das 15h20min de 28 de janeiro de 2015
| Lei | Ementa |
| 8704 de 13/05/2003 DOM nº 12584, de 19/05/2003 |
Em edição. |
| 8705 de 13/05/2003 DOM nº 12584, de 19/05/2003 |
Em edição. |
| 8706 de 13/05/2003 DOM nº 12584, de 19/05/2003 |
Em edição. |
| 8707 de 19/05/2003 DOM nº 12588, de 23/05/2003 |
Em edição. |
| 8721 de 16/06/2003 DOM nº 12609, de 24/06/2003 |
Em edição. |
| 8722 de 20/06/2003 DOM nº 12613, de 20/06/2003 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação, doutorado e mestrado para servidores públicos, profissionais das áreas de saúde e de assistência social. |
| 8723 de 20/06/2003 DOM nº 12613, de 20/06/2003 |
Disciplina as entradas gratuitas no Estádio Presidente Vargas, em dia de jogos de futebol, e dá outras providências. |
| 8738 de 10/07/2003 DOM nº 12675, de 24/09/2003 |
Altera as Leis nº 8.230, de 29 de dezembro de 1998, que institui a taxa de licenciamento ambiental, e 8.497, de 18 de dezembro de 2000, que introduz novas atividades licenciáveis, dá nova redação ao inciso XXXIX do art. 17 e ao art. 10 da Lei nº 8.692, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
| 8775 de 09/10/2003 DOM nº 12686, de 09/10/2003 |
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e altera |
| 8776 de 10/12/2003 DOM nº 12235, de 14/12/2003 |
Em edição. |
| 8796 de 10/12/2003 DOM nº 12235, de 14/12/2003 |
Em edição. |
| 8797 de 10/12/2003 DOM nº 12235, de 14/12/2003 |
Em edição. |
| 8807 de 10/12/2003 DOM nº 12235, de 14/12/2003 |
Em edição. |
| 8808 de 10/12/2003 DOM nº 12235, de 14/12/2003 |
Em edição. |
| 8810 de 10/12/2003 DOM nº 00000, de 14/12/2003 |
Em edição. |
| 8811 de 12/04/2003 DOM nº 12239, de 20/12/2003 |
Em edição. |
| 8812 de 12/04/2003 DOM nº 11830, de 24/04/2003 |
Em edição. |
| 8813 de 20/12/2003 DOM nº 00000, de 02/01/2003 |
Em edição. |
| 8814 de 20/12/2003 DOM nº 00000, de 02/01/2003 |
Em edição. |
