Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 1996"
De Legislação PGM
(Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Ementa''' |- | style="width:300px;" | 7987 de 20/12/1996<br /> DOM n...') |
(Sem diferença)
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Edição atual tal como às 16h06min de 6 de janeiro de 2015
| Lei | Ementa |
| 7987 de 20/12/1996 DOM nº 11007, de 23/12/1996 |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Fortaleza, e adota outras providências. |
