Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"

Edição das 11h43min de 3 de outubro de 2014

Lei	Ementa
0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013	Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0143 de 21/03/2013 DOM nº 15001, de 22/03/2013	Institui a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
0144 de 27/03/2013 DOM nº 15503, de 27/03/2013	Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014	Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.

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 | Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes      do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
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-| [[Lei COMPLEMENTAR n° 0159, DE 23 de dezembro de 2013 | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014
+| [[Consolidação_da_Legislação_Tributária | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014
 | Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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