Leis Complementares 2011

Lei Complementar	Ementa
0085 de 06/06/2011 DOM nº 14564, de 08/06/2011	Altera o Anexo 2 (mapa 2) e Anexo 2 - A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA), regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0086 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011	Altera dispositivos da Lei n° 9.310/07, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores municipais médicos e dá outras providências.
0087 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011	Institui unidade administrativa denominada Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria de Turismo de Fortaleza.
0088 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011	Cria os cargos que indica e dá outras providências.
0094 de 23/04/2010 DOM nº 00000, de 29/04/2010	Cria
0095 de 07/05/2010 DOM nº 14301, de 13/05/2010	Altera
0096 de 07/05/2010 DOM nº 14301, de 13/05/2010	Altera
0097 de 23/04/2010 DOM nº 14291, de 29/04/2010	Altera
0100 de 23/04/2010 DOM nº 14291, de 29/04/2010	Cria
0101 de 23/04/2010 DOM nº 14291, de 29/04/2010	Cria