Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2009"

De Legislação PGM
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Edição atual tal como às 10h10min de 17 de dezembro de 2014

Lei Complementar Ementa
0062 de 02/02/2009
DOM nº 14020, de 13/03/2009
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0071 de 23/11/2009
DOM nº 14195, de 30/11/2009
Modifica a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.