Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2008"
De Legislação PGM
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| Modifica a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), e dá outras providências. | | Modifica a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Mídia:LeiComp0057-08.pdf | 0057 de | + | | [[Mídia:LeiComp0057-08.pdf | 0057 de 18/07/2008]]<br /> DOM nº 00000, de 23/07/2008 |
| − | | | + | | Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, no pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Público de Fortaleza, e dá outras providências. |
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| [[Mídia:LeiComp0058-08.pdf | 0058 de 05/12/2007]]<br /> DOM nº 13718, de 13/12/2007 | | [[Mídia:LeiComp0058-08.pdf | 0058 de 05/12/2007]]<br /> DOM nº 13718, de 13/12/2007 | ||
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Edição das 11h40min de 16 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 0053 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008 |
Cria a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (SECEL) e dá outras providências. |
| 0054 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008 |
Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências. |
| 0055 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008 |
Reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro (SECE), que se torna Secretaria Executiva Regional, mediante alterações da Lei Complementar nº 0025, de 14 de outubro de 2005, e do Decreto nº 11.908, de 14 de novembro de 2005, e dá outras providências. |
| 0056 de 18/07/2008 DOM nº 00000, de 23/07/2008 |
Modifica a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), e dá outras providências. |
| 0057 de 18/07/2008 DOM nº 00000, de 23/07/2008 |
Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, no pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Público de Fortaleza, e dá outras providências. |
| 0058 de 05/12/2007 DOM nº 13718, de 13/12/2007 |
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