Leis Complementares 2006

De Legislação PGM
Revisão de 16h12min de 16 de dezembro de 2014 por Daniel.gomes (Discussão | contribs)

(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para: navegação, pesquisa
Lei Complementar Ementa
0028 de 30/05/2005
DOM nº 13241, de 06/01/2006
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza (CPEL) e dá outras providências.
0030 de 11/12/2006
DOM nº 13482, de 29/12/2006
Dispõe sobre a estruturação da Comissão de Implementação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e dá outras providências.
0034 de 11/12/2006
DOM nº 13482, de 29/12/2006
Modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, modificada pelas Leis Complementares nº 0017, de 07 de junho de 2004, e nº 0019,de 08 de setembro de 2004, e dá outras providências.
0035 de 27/12/2006
DOM nº 13482, de 29/12/2006
Dispõe sobre o Programa de Incentivo aos Arranjos Produtivos Locais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza(PRODEFOR) e dá outras providências.