Leis Complementares 2005

Lei	Ementa
0022 de 13/07/2005 DOM nº 13120, de 13/07/2005	Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a realização de concurso público municipal e dá outras providências.
0023 de 05/09/2005 DOM nº 13161, de 12/09/2005	Institui para os servidores públicos da Secretaria de Finanças a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT), e dá outras providências.
0024 de 14/10/2005 DOM nº 13189, de 21/10/2005	Dispõe sobre a criação da Secretaria de Turismo de Fortaleza(SETFOR) e dá outras providências.
0025 de 08/09/2004 DOM nº 00000, de 15/09/2004	Altera a