Leis Complementares 2004
De Legislação PGM
| Lei Complementar | Ementa |
| 0016 de 24/05/2004 DOM nº 12841, de 28/05/2004 |
Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| 0017 de 07/06/2004 DOM nº 12853, de 16/06/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania. |
| 0019 de 08/09/2004 DOM nº 00000, de 15/09/2004 |
Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de
Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania. |
