Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2004"

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| [[Mídia:LeiComp0004-91.pdf | 0016 de 24/05/2004]]<br /> DOM nº 12841, de 28/05/2004
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| [[Mídia:LeiComp0016-04.pdf | 0016 de 24/05/2004]]<br /> DOM nº 12841, de 28/05/2004
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| Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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| Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá <br /> outras providências.
 
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| [[Mídia:LeiComp0005-91.pdf | 0017 de 25/09/1991]]<br /> DOM nº 09733, de 29/10/1991
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| [[Mídia:LeiComp0017-04.pdf | 0017 de 07/06/2004]]<br /> DOM nº 12853, de 16/06/2004
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| Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
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| Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de <br /> Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
 
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| [[Mídia:LeiComp0005-91.pdf | 0019 de 25/09/1991]]<br /> DOM nº 09733, de 29/10/1991
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| [[Mídia:LeiComp0019-04.pdf | 0019 de 08/09/2004]]<br /> DOM nº 00000, de 15/09/2004
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| Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
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| Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de
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Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
 
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Edição atual tal como às 16h11min de 16 de dezembro de 2014

Lei Complementar Ementa
0016 de 24/05/2004
DOM nº 12841, de 28/05/2004 		Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências.
0017 de 07/06/2004
DOM nº 12853, de 16/06/2004 		Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de
Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
0019 de 08/09/2004
DOM nº 00000, de 15/09/2004 		Altera a Lei Complementar nº 0004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de

Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.

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