Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2004"

Edição das 15h24min de 15 de dezembro de 2014

Lei	Ementa
0016 de 24/05/2004 DOM nº 12841, de 28/05/2004	Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
0017 de 25/09/1991 DOM nº 09733, de 29/10/1991	Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
0019 de 25/09/1991 DOM nº 09733, de 29/10/1991	Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

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 | '''Ementa'''
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-| [[Mídia:LeiComp0004-91.pdf | 0016 de 16/07/1991]]<br /> DOM nº 09659, de 16/07/1991
+| [[Mídia:LeiComp0004-91.pdf | 0016 de 24/05/2004]]<br /> DOM nº 12841, de 28/05/2004
-| Dispõe sobre a organização, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.
+| Cria cargos de Procurador do Município de Fortaleza e altera dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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 | [[Mídia:LeiComp0005-91.pdf | 0017 de 25/09/1991]]<br /> DOM nº 09733, de 29/10/1991